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Artigo 30.º

Competência

Redação registada como em vigor em 01/01/2010.

Esta redação foi substituída em 16/10/2015. Ver a versão consolidada

Compete ao conselho de enfermagem:

  1. a)Definir os critérios e a matriz de validação para a individualização das especialidades;
  2. b)Elaborar o regulamento para o processo de reconhecimento de novas especialidades, a propor ao conselho directivo;
  3. c)Reconhecer especialidades em enfermagem a propor ao conselho directivo;
  4. d)Elaborar o regulamento da certificação individual de competências a propor ao conselho directivo;
  5. e)Elaborar o regulamento de atribuição dos títulos de enfermeiro e de enfermeiro especialista, a propor ao conselho directivo;
  6. f)Definir os padrões de cuidados de enfermagem, a propor ao conselho directivo;
  7. g)Acompanhar o desenvolvimento de métodos, instrumentos e programas de melhoria contínua da qualidade dos cuidados, a nível nacional e internacional;
  8. h)Colaborar com entidades nacionais ou internacionais no âmbito da qualidade;
  9. i)Acompanhar o exercício profissional e fomentar e acompanhar o desenvolvimento da formação em enfermagem;
  10. j)Proceder à definição dos critérios para a determinação da idoneidade e capacidade formativa dos estabelecimentos e serviços de saúde, no âmbito do exercício profissional de enfermagem;
  11. l)Fomentar a investigação em enfermagem, como meio de desenvolvimento do exercício profissional;
  12. m)Promover o desenvolvimento das relações científicas e profissionais, nos diferentes domínios da enfermagem, a nível nacional e internacional;
  13. n)Proceder a estudos e emitir pareceres sobre matérias específicas de enfermagem;
  14. o)Apoiar o conselho directivo e jurisdicional nos assuntos profissionais no domínio dos cuidados de enfermagem gerais;
  15. p)Elaborar e aprovar o seu regulamento interno.