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Artigo 31.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 21/04/1998.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho de enfermagem reúne pelo menos uma vez por mês, por convocação do seu presidente ou, nas suas ausências e impedimentos, por quem o substitua.
  2. 2 -As comissões reúnem pelo menos uma vez por mês, por convocação do seu presidente, em data diversa das reuniões do conselho de enfermagem.
  3. 3 -O presidente do conselho de enfermagem e os presidentes das comissões asseguram o despacho dos assuntos correntes.