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Artigo 37.º

Competência

Redação registada como em vigor em 16/10/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

Compete ao conselho de enfermagem:

  1. a)Definir os critérios e a matriz de validação, para efeitos da individualização das especialidades;
  2. b)Elaborar o regulamento de reconhecimento de novas especialidades, a propor ao conselho diretivo;
  3. c)Reconhecer especialidades em enfermagem, a propor ao conselho diretivo;
  4. d)Elaborar o regulamento da certificação individual de competências, a propor ao conselho diretivo;
  5. e)Elaborar o regulamento de atribuição dos títulos de enfermeiro e de enfermeiro especialista, a propor ao conselho diretivo;
  6. f)Definir os padrões de qualidade de cuidados de enfermagem, a propor ao conselho diretivo;
  7. g)Acompanhar o desenvolvimento de métodos, instrumentos e programas de melhoria contínua da qualidade dos cuidados, a nível nacional e internacional;
  8. h)Colaborar com entidades nacionais ou internacionais no âmbito da qualidade;
  9. i)Apreciar o acompanhamento do exercício profissional a nível nacional;
  10. j)Fomentar e acompanhar o desenvolvimento da formação em enfermagem;
  11. k)Fomentar a investigação em enfermagem como meio de desenvolvimento do exercício profissional;
  12. l)Promover o desenvolvimento das relações científicas e profissionais, nos diferentes domínios da enfermagem, a nível nacional e internacional;
  13. m)Proceder a estudos e emitir pareceres sobre matérias específicas de enfermagem;
  14. n)Apoiar o conselho diretivo e jurisdicional nos assuntos profissionais relativos aos cuidados de enfermagem gerais;
  15. o)Definir as condições de reconhecimento de qualificações profissionais obtidas fora do território nacional, nos termos da lei, do direito da União Europeia ou de convenção internacional;
  16. p)Definir os processos de reconhecimento de competência acrescida, a propor ao conselho diretivo;
  17. q)Definir os procedimentos de revalidação e de reabilitação, determinando as suas condições de apreciação e verificação, a propor ao conselho diretivo, após parecer do conselho jurisdicional;
  18. r)Organizar uma revista científica;
  19. s)Elaborar e aprovar o seu regimento.