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Artigo 38.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 16/10/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho de enfermagem funciona na sede da Ordem e reúne por convocação do seu presidente.
  2. 2 -Na primeira sessão de cada quadriénio, o conselho de enfermagem elege, de entre os seus membros, dois vice-presidentes e dois secretários.
  3. 3 -Apoiam o funcionamento do conselho de enfermagem a comissão de qualidade dos cuidados de enfermagem e a comissão de investigação e desenvolvimento.
  4. 4 -O conselho de enfermagem elabora o regulamento das comissões, a propor ao conselho diretivo.
  5. 5 -Na primeira sessão de cada quadriénio, o conselho de enfermagem designa, de entre os seus membros eleitos, os que integram cada uma das comissões e, destes, o que preside.
  6. 6 -O conselho de enfermagem pode ser assessorado por peritos de reconhecida competência.
  7. 7 -Os peritos referidos no número anterior são nomeados pelo conselho diretivo, sob proposta fundamentada do conselho de enfermagem.
  8. 8 -No tratamento de assuntos transversais a áreas profissionais especializadas, o presidente do conselho de enfermagem deve convocar para as reuniões do conselho, os presidentes dos colégios das especialidades respetivas, os quais têm, neste caso, direito a voto.
  9. 9 -As deliberações são tomadas por maioria, dispondo o presidente de voto de qualidade.