Artigo 39.º

Colégios das especialidades

Redação registada como em vigor em 16/10/2015.

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1 -Os colégios das especialidades são os órgãos profissionais especializados, constituídos pelos membros da Ordem que detenham o título profissional da respetiva especialidade.
2 -Existem tantos colégios quantas as especialidades.