Saltar para o conteúdo principal

Artigo 40.º

Títulos de especialidade

Redação registada como em vigor em 16/10/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Ordem atribui os seguintes títulos de enfermeiro especialista:
    1. a)Enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica;
    2. b)Enfermeiro especialista em enfermagem de saúde infantil e pediátrica;
    3. c)Enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica;
    4. d)Enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação;
    5. e)Enfermeiro especialista em enfermagem médico-cirúrgica;
    6. f)Enfermeiro especialista em enfermagem comunitária.
  2. 2 -A obtenção do título de especialista é regida por regulamento proposto pelo conselho de enfermagem ao conselho diretivo e aprovado pela assembleia geral.
  3. 3 -O regulamento a que se refere o número anterior só produz efeitos após homologação pelo membro do Governo responsável pela área da saúde.
  4. 4 -A criação de novas especialidades obedece ao disposto no presente Estatuto.