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Artigo 53.º

Apresentação de candidaturas

Redação registada como em vigor em 16/10/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As candidaturas para os órgãos nacionais e regionais são apresentadas perante os presidentes das mesas da assembleia geral e das assembleias regionais, respetivamente.
  2. 2 -As candidaturas para os órgãos nacionais e para os órgãos regionais são apresentadas em lista única.
  3. 3 -As candidaturas para os órgãos nacionais e para os órgãos regionais podem ser independentes.
  4. 4 -O prazo de apresentação das candidaturas decorre até 1 de outubro do último ano do respetivo mandato.
  5. 5 -Cada candidatura para os órgãos nacionais e regionais deve ser subscrita por um mínimo de 250 e 100 membros da Ordem, respetivamente, para os órgãos nacionais e regionais.