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Artigo 54.º

Data das eleições

Redação registada como em vigor em 01/04/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As eleições para os órgãos da Ordem realizam-se entre 1 e 15 de novembro do último ano do quadriénio, na data que for designada pelo presidente do conselho nacional de enfermeiros, sob proposta do presidente do conselho diretivo, ouvidos os presidentes dos conselhos diretivos regionais.
  2. 2 -As eleições para os órgãos nacionais e regionais decorrem, em simultâneo, na mesma data.