Artigo 54.º

Data das eleições

Redação registada como em vigor em 16/10/2015.

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1 -As eleições para os órgãos da Ordem realizam-se entre 1 e 15 de novembro do último ano do quadriénio, na data que for designada pelo presidente da assembleia geral, sob proposta do presidente do conselho diretivo, ouvidos os presidentes dos conselhos diretivos regionais.
2 -As eleições para os órgãos nacionais e regionais decorrem, em simultâneo, na mesma data.