1 -A organização do processo eleitoral compete à mesa do conselho nacional de enfermeiros e às mesas das assembleias regionais, que devem, nomeadamente:
a)Convocar as assembleias eleitorais;
b)Organizar os cadernos eleitorais;
c)Promover a constituição das comissões de fiscalização.
2 -Com a marcação da data das eleições é designada, pela mesa do conselho nacional de enfermeiros, uma comissão eleitoral, constituída por cinco membros efetivos da Ordem, em representação de cada uma das secções regionais.
3 -O presidente da comissão eleitoral é eleito de entre os seus membros.
4 -À comissão eleitoral compete:
a)Confirmar a organização dos cadernos eleitorais;
b)Apreciar as reclamações sobre os cadernos eleitorais;
c)Verificar a regularidade das candidaturas;
d)Garantir a comunicação, por meios idóneos, de informação sobre as candidaturas, designadamente através de meios eletrónicos, nos termos regulamentares;
e)Decidir as reclamações sobre o processo eleitoral;
f)Decidir os recursos sobre o processo eleitoral;
g)Apreciar os relatórios das comissões de fiscalização.
5 -Após as deliberações finais sobre as reclamações e recursos interpostos, cessa o mandato da comissão.