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Artigo 97.º

Deveres em geral

Redação registada como em vigor em 16/10/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os membros efetivos da Ordem estão obrigados a:
    1. a)Exercer a profissão com os adequados conhecimentos científicos e técnicos, com o respeito pela vida, pela dignidade humana e pela saúde e bem-estar da população, adotando todas as medidas que visem melhorar a qualidade dos cuidados e serviços de enfermagem;
    2. b)Cumprir e zelar pelo cumprimento da legislação referente ao exercício da profissão;
    3. c)Guardar e zelar pelos registos de enfermagem realizados no âmbito do exercício profissional liberal, pelo período de cinco anos;
    4. d)O cumprimento das convenções e recomendações internacionais que lhes sejam aplicáveis e que tenham sido, respetivamente, ratificadas ou adotadas pelos órgãos de soberania competentes;
    5. e)Exercer os cargos para que tenham sido eleitos ou nomeados e cumprir os respetivos mandatos;
    6. f)Colaborar em todas as iniciativas que sejam de interesse e prestígio para a profissão;
    7. g)Contribuir para a dignificação da profissão;
    8. h)Participar e colaborar na prossecução das finalidades da Ordem;
    9. i)Cumprir as obrigações emergentes do presente Estatuto, do código deontológico e demais legislação aplicável;
    10. j)Comunicar os factos de que tenham conhecimento e possam comprometer a dignidade da profissão ou a saúde dos indivíduos ou sejam suscetíveis de violar as normas legais do exercício da profissão;
    11. k)Comunicar o extravio da cédula profissional, no prazo de cinco dias úteis;
    12. l)Comunicar a mudança e o novo endereço do domicílio profissional e da residência habitual, no prazo de 30 dias úteis;
    13. m)Pagar a quotização mensal e as taxas em vigor;
    14. n)Frequentar ações de qualificação profissional, a promover pela Ordem ou por esta reconhecidas, nos termos a fixar em regulamento de qualificação.
  2. 2 -Os membros honorários e correspondentes da Ordem estão obrigados a:
    1. a)Cumprir as disposições do presente Estatuto e dos regulamentos estabelecidos pela Ordem;
    2. b)Participar na prossecução das finalidades da Ordem;
    3. c)Contribuir para a dignificação da Ordem e da profissão;
    4. d)Prestar a comissões e grupos de trabalho a colaboração que lhes for solicitada.