- 1 -O conselho consultivo é composto, nomeadamente, por representantes das entidades ou organizações representativas dos interessados na actividade do instituto, por representantes de outros organismos públicos, bem como por técnicos e especialistas independentes, nos termos previstos no diploma que procede à criação do instituto.
- 2 -O conselho consultivo pode incluir representantes, respectivamente, dos beneficiários e dos utentes das actividades ou serviços em causa, cabendo ao ministro da tutela definir as modalidades dessa representação.
- 3 -O presidente do conselho consultivo é o indicado no diploma que procede à criação do instituto, designado nos termos nele previstos, ou nomeado por despacho do ministro da tutela.
- 4 -O exercício dos cargos do conselho consultivo não é remunerado, sem prejuízo do pagamento de ajudas de custo, quando a tal houver lugar.
Artigo 30.º — Composição
Vigente desde: 03/04/2007