A disponibilidade para o exercício de atividade na área da cultura afere-se:
- a)Pela inscrição no RPAC; e
- b)Pela manutenção da atividade aberta com uma profissão ou atividade na área da cultura a definir pela portaria referida no artigo 2.º
A disponibilidade para o exercício de atividade na área da cultura afere-se: