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Artigo 23.º — Composição e funcionamento do Conselho Nacional Antidopagem

Vigente desde: 23/03/1990
  1. 1 -O Conselho Nacional Antidopagem é composto por:
    1. a)O director-geral dos Desportos, que presidirá;
    2. b)O director de Serviços de Medicina Desportiva;
    3. c)O director do Laboratório de Análises de Dopagem e Bioquímica;
    4. d)Um representante da Direcção-Geral dos Assuntos Farmacêuticos;
    5. e)Um técnico superior da Direcção-Geral dos Desportos licenciado em Direito;
    6. f)Três peritos indicados pelas federações desportivas;
    7. g)Um perito indicado pelo Comité Olímpico Português.
  2. 2 -O director-geral dos Desportos poderá fazer-se substituir nas reuniões do Conselho.
  3. 3 -O Conselho reúne ordinariamente de dois em dois meses e extraordinariamente sempre que for convocado pelo director-geral dos Desportos.
  4. 4 -Junto do Conselho Nacional Antidopagem funciona um grupo de peritos, anualmente designados pelo Conselho, com o objectivo de lhe prestar assessoria técnica, nomeadamente na concepção e delineamento das campanhas antidopagem.
  5. 5 -O Conselho poderá solicitar o parecer de outros peritos nacionais ou internacionais, sempre que o julgue necessário.
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