Artigo 10.º
Características
Redação registada como em vigor em 25/01/2006.
Esta é a versão consolidada em vigor.
- 1 -As características gerais das gorduras e dos óleos vegetais destinados à alimentação humana, a que se refere o artigo 2.º, nomeadamente quanto à cor, ao aroma, ao sabor, ao índice de acidez e ao índice de peróxido, são as que constam da norma Codex Stan 210, adoptada internacionalmente no âmbito do Codex Alimentarius.
- 2 -As características específicas de qualidade das gorduras e dos óleos vegetais destinados à alimentação humana, a que se refere o artigo 2.º, designadamente quanto à composição em ácidos gordos (expressa em percentagem dos ácidos gordos totais), quanto às características físicas e químicas, quanto aos teores de dimetilesteróis nos óleos vegetais brutos provenientes de amostras genuínas em percentagem de esteróis totais e quanto aos teores tocoferóis e tocotrienóis nos óleos vegetais brutos provenientes de amostras genuínas em percentagem de esteróis totais, são as que constam da norma Codex Stan 210.
- 3 -As características específicas de qualidade dos óleos de arroz, de bolota e de semente de tomate são as que constam do anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante.