São extintos os seguintes serviços da Presidência do Conselho de Ministros:
- a)Direcção-Geral dos Serviços Centrais;
- b)Gabinete de Planeamento;
- c)Gabinete de Organização e Pessoal;
- d)Instituto Português do Património Cultural;
- e)Instituto Português do Livro e da Leitura;
- f)Direcção-Geral da Acção Cultural;
- g)Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor;
- h)Cinemateca Portuguesa;
- i)Comissão de Classificação de Espectáculos;
- j)Biblioteca Nacional;
- l)Instituto Português de Arquivos.