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Artigo 1.º — Estrutura orgânica

Vigente desde: 01/06/1992
  1. 1 -São serviços dependentes do membro do Governo responsável pela área da cultura:
    1. a)A Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização;
    2. b)As delegações regionais da cultura;
    3. c)O Fundo de Fomento Cultural;
    4. d)A Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes;
    5. e)O Gabinete de Relações Culturais Internacionais.
  2. 2 -Constituem serviços tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura:
    1. a)O Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico;
    2. b)O Instituto Português de Cinema;
    3. c)O Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro;
    4. d)A Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema;
    5. e)O Teatro Nacional de São Carlos;
    6. f)O Teatro Nacional de D. Maria II;
    7. g)Os Arquivos Nacionais/Torre do Tombo;
    8. h)O Instituto Português de Museus.
  3. 3 -As atribuições, competências e estrutura de cada um dos serviços referidos nos números anteriores constam de diploma próprio.
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