Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 107/2008 — Atribuição do grau de licenciado

1 -As áreas de formação em que cada estabelecimento de ensino superior confere o grau de licenciado são fixadas pelo seu órgão legal e estatutariamente competente.
2 -O grau de licenciado numa determinada área de formação só pode ser conferido pelos estabelecimentos de ensino superior que:
1. a)Disponham de um corpo docente próprio, qualificado na área em causa e adequado em número, cuja maioria seja constituída por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional;
2. b)Disponham dos recursos humanos e materiais indispensáveis a garantir o nível e a qualidade da formação adquirida.
3 -A verificação da satisfação dos requisitos referidos no número anterior é feita no âmbito do processo de acreditação.

Artigo 6.º — Atribuição do grau de licenciado