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Artigo 22.º

Projecto de conservação da natureza

Redação registada como em vigor em 03/03/2008.

Esta redação foi substituída em 03/08/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O projecto de conservação da natureza referido na alínea c) do artigo anterior é aprovado pelo ICNB, I. P., de acordo com os seguintes critérios:
    1. a)Proporcionalidade entre o projecto proposto e a actividade da empresa;
    2. b)Valores naturais alvo do projecto;
    3. c)Localização das acções a executar;
    4. d)Cronograma de execução;
    5. e)Relevância do projecto para a conservação do património natural;
    6. f)Disponibilização de serviços de visitação e actividades de educação ambiental associados ao projecto.
  2. 2 -Quando solicitado pelo ICNB, I. P., a empresa deve entregar informação relativa ao progresso e resultados do projecto de conservação da natureza referido na alínea c) do artigo anterior.
  3. 3 -No prazo de três meses a contar da conclusão do projecto de conservação da natureza, a empresa deve entregar uma proposta para um novo projecto, o qual deve ser aprovado pelo ICNB, I. P., nos termos do n.º 1, caso a empresa pretenda manter válido o reconhecimento da sua actividade como turismo de natureza.