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Artigo 23.º

Validade do reconhecimento

Redação registada como em vigor em 03/03/2008.

Esta redação foi substituída em 03/08/2013. Ver a versão consolidada

O reconhecimento da actividade de turismo de natureza pode ser revogado por despacho do presidente do ICNB, I. P., nos seguintes casos:

  1. a)Se deixar de se verificar algum dos requisitos para o reconhecimento, previstos no presente decreto-lei;
  2. b)Incumprimento do código de conduta das empresas de turismo de natureza;
  3. c)Se não forem entregues, no prazo de seis meses, os elementos do projecto de conservação da natureza referidos no n.º 2 do artigo anterior.