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Artigo 23.º

Validade do reconhecimento

Redação registada como em vigor em 03/08/2013.

Esta redação foi substituída em 04/09/2015. Ver a versão consolidada

O reconhecimento da atividade de turismo de natureza pode ser revogado pelo ICNF, I. P. nos seguintes casos:

  1. a)Se deixar de se verificar algum dos requisitos para o reconhecimento, previstos no presente decreto-lei;
  2. b)Incumprimento do código de conduta das empresas de turismo de natureza;
  3. c)Se não forem entregues, no prazo de seis meses, os elementos do projecto de conservação da natureza referidos no n.º 2 do artigo anterior.