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Artigo 169.º

Direção técnica e outro pessoal

Redação registada como em vigor em 01/01/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A direção técnica das entidades deve ser constituída por especialistas em proteção radiológica.
  2. 2 -As entidades, para além da direção técnica, devem dispor de pessoal técnico próprio com a formação exigida aos trabalhadores expostos, nos termos do presente decreto-lei.