Reconhece o interesse público da Universidade Atlântica, em Oeiras
Estabelecimento de ensino
É reconhecido o interesse público da Universidade Atlântica.
Entidade instituidora
A entidade instituidora da Universidade é a EIA - Ensino, Investigação e Administração, S. A.
Natureza do estabelecimento de ensino
O estabelecimento de ensino tem a natureza de universidade.
Objectivos do estabelecimento de ensino
A Universidade tem como objectivos o ensino, investigação e prestação de serviços nos domínios dos sistemas de informação, gestão e estratégia, organização territorial e urbana, ambiente, gestão em saúde e políticas de desenvolvimento.
Localização do estabelecimento de ensino
A Universidade é autorizada a funcionar no concelho de Oeiras.
Instalações
Efeitos
O reconhecimento a que se refere o presente diploma produz efeitos a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusive.
Entrada em vigor
O presente diploma entra em vigor no dia subsequente ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Junho de 1996. - António Manuel de Oliveira Guterres - Eduardo Carrega Marçal Grilo.
Promulgado em 15 de Julho de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 18 de Julho de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.