- 1 -A sociedade adopta a forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e a denominação de EMA - Empresa de Meios Aéreos, S. A., abreviadamente designada por EMA, S. A.
- 2 -A EMA, S. A., tem sede em Lisboa e pode estabelecer e encerrar qualquer tipo de representação ou instalações onde e quando for necessário ou conveniente à prossecução dos seus fins, em qualquer ponto do território nacional.
- 3 -A EMA, S. A., é constituída por tempo indeterminado.
Artigo 1.º — Forma, denominação, sede e duração
Vigente desde: 13/04/2007