Artigo 12.º

Membros não permanentes

Redação registada como em vigor em 24/11/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -São membros não permanentes do CNC a ANAC e a entidade coordenadora.
2 -Os membros não permanentes têm o estatuto de observadores, não lhes sendo aplicável o disposto nos artigos 9.º a 11.º dos presentes estatutos.