Saltar para o conteúdo principal

Artigo 12.º

Membros não permanentes

Redação registada como em vigor em 26/06/2008.

Esta redação foi substituída em 24/11/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São membros não permanentes do CNC, o INAC, I. P., e a entidade coordenadora nacional.
  2. 2 -Os membros não permanentes têm o estatuto de observadores, não lhes sendo aplicável o disposto nos artigos 9.º a 11.º dos presentes estatutos.