Artigo 5.º — Norma revogatória

São revogados os n.os 11 e 12 da base XXXIII, os n.os 5 e 6 e as alíneas d) e k) da base XLIV, a alínea g) do n.º 4 e o n.º 5 da base LV, o n.º 5 da base LVIII, os n.os 16, 17 e 18 da base LXV-B, as alíneas d) e e) do n.º 2 da base LXXV, a base LXXXVIII e os n.os 2 e 3 da base LXXXIX das bases da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários associados na zona norte de Portugal, aprovadas em anexo ao Decreto-Lei n.º 248-A/99, de 6 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 127/2003, de 24 de junho, 42/2004, de 2 de março, 39/2005, de 17 de fevereiro, 147/2009, de 24 de junho, e 44-E/2010, de 5 de maio.