As dúvidas que se suscitarem na interpretação ou aplicação dos presentes Estatutos são resolvidas por despacho do Ministro dos Transportes e Comunicações.
O Ministro dos Transportes e Comunicações, Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.
Relação das linhas e ramais a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos
I -No Norte:
- 1.Via larga:
Linha do Minho: do Porto-S. Bento a Monção, incluindo os ramais de Alfândega, Braga, Viana-Doca e internacional de Valença, a linha de circunvalação de Leixões e suas dependências a Contumil e Ermesinde e o funicular de Santa Luzia, da estação de Viana do Castelo ao Monte de Santa Luzia.
Linha do Douro: de Ermesinde à fronteira de Barca de Alva.
- 2.Via estreita:
Linha da Póvoa: do Porto-Boavista à Póvoa de Varzim e Lousado.
Linha de Guimarães: do Porto-Trindade a Fafe.
Linha do Tâmega: de Livração a Arco de Baúlhe.
Linha do Corgo: da Régua a Chaves.
Linha do Tua: do Tua a Bragança.
Linha do Sabor: do Pocinho a Duas Igrejas.
II -No Centro:
- 1.Via larga:
Linha do Norte: de Lisboa-Santa Apolónia e suas dependências a Campanhã, com os ramais de Tomar, da Lousã-Coimbra-B a Serpins, a do canal de S. Roque e ainda a linha da cintura de Braço de Prata a Campolide, com as concordâncias de Xabregas e Benfica.
Linha do Leste: do Entroncamento à fronteira de Elvas, incluindo o ramal de Cáceres.
Linha do Oeste: de Lisboa-Rossio à Figueira da Foz, com os ramais de Alcântara, de Sintra e de Alfarelos e concordância de Lares.
Linha de Cascais: do Cais do Sodré a Cascais e seu ramal da Cruz Quebrada ao Estádio Nacional.
Linha da Beira Baixa: de Abrantes à Guarda.
Linha da Beira Alta: da Figueira da Foz, por Pampilhosa, à fronteira de Vilar Formoso.
Linha de Vendas Novas: do Setil a Vendas Novas.
- 2.Via estreita:
Linha do Dão: de Santa Comba Dão a Viseu.
Linha do Vouga: de Viseu a Espinho, com os ramais de Sernada a Aveiro e de Aveiro-Mar.
III -No Sul:
Via larga:
Linha do Sul: de Lisboa-Terreiro do Paço, por Beja, a Vila Real de Santo António e ramais do Montijo, Montemor, Moura e Lagos.
Linha do Sado: de Pinhal Novo à Funcheira, com o ramal de Sines.
Linha de Évora: de Casa Branca a Vila Viçosa, com os ramais de Reguengos, Mora e Portalegre-Estação.
O Ministro dos Transportes e Comunicações, Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.