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Artigo 92.º

Elementos do plano de recuperação de grupo

Redação registada como em vigor em 28/12/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Para além dos elementos do plano de recuperação, o plano de recuperação de grupo e o plano elaborado para cada uma das respetivas filiais incluem:

  1. a)Os mecanismos que asseguram a coordenação e a coerência das medidas a tomar a nível da empresa-mãe na União Europeia, das companhias financeiras, companhias financeiras mistas, companhias mistas estabelecidas na União Europeia, das companhias financeiras-mãe e companhias financeiras mistas-mãe estabelecidas em Portugal ou na União, das instituições financeiras do grupo estabelecidas na União Europeia enquanto filiais de uma empresa de investimento, das empresas de investimento que exerçam as atividades, ou de uma da tipologia de companhias anteriormente referidas abrangidas pela supervisão em base consolidada a que está sujeita a respetiva empresa-mãe, bem como as medidas a tomar ao nível das filiais e, se aplicável, ao nível das sucursais relevantes;
  2. b)Quando aplicável, as medidas adotadas para apoio financeiro intragrupo nos termos de um contrato de apoio financeiro intragrupo celebrado ao abrigo do presente regime;
  3. c)As diversas opções de recuperação que estabeleçam as medidas a adotar nos cenários macroeconómicos adversos e de esforço financeiro grave, incluindo os constrangimentos significativos à aplicação tempestiva e eficaz das medidas de recuperação no seio do grupo, inclusive ao nível das filiais abrangidas pelo plano, ou impedimentos operacionais ou jurídicos relevantes a uma transferência rápida de fundos próprios ou à reestruturação de passivos ou ativos no âmbito do grupo.