Art.º 35 · Decreto-Lei n.º 11/93 — Cooperação entre o SNS e instituições ou serviços de segurança social

1 -As instituições ou serviços do SNS e os da segurança social devem cooperar nos programas e acções que envolvam a protecção social das populações em risco ou carência.
2 -São áreas preferenciais de cooperação, entre outras:
1. a)Programas gerais de promoção da saúde, prevenção e tratamento da doença, em especial quanto a idosos, deficientes e pessoas em situação de dependência e apoio à maternidade;
2. b)Programas coordenados de acção social e saúde nas grandes aglomerações urbanas;
3. c)Prevenção, prestação de cuidados e reabilitação das doenças da área laboral.

Artigo 35.º — Cooperação entre o SNS e instituições ou serviços de segurança social