Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º

Regiões de saúde

Redação registada como em vigor em 15/01/1993.

Esta redação foi substituída em 01/06/2007. Ver a versão consolidada

As regiões de saúde são as seguintes:

  1. a)Norte, com sede no Porto e com área coincidente com a dos distritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real;
  2. b)Centro, com sede em Coimbra e com área coincidente com a dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu;
  3. c)Lisboa e Vale do Tejo, com sede em Lisboa e com área coincidente com a dos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal;
  4. d)Alentejo, com sede em Évora e com área coincidente com a dos distritos de Beja, Évora e Portalegre;
  5. e)Algarve, com sede em Faro e com área coincidente com a do distrito de Faro.