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Artigo 4.º

Regiões de saúde

Redação registada como em vigor em 01/06/2007.

Esta redação foi substituída em 05/08/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As regiões de saúde são as seguintes:
    1. a)Do Norte, com sede no Porto;
    2. b)Do Centro, com sede em Coimbra;
    3. c)De Lisboa e Vale do Tejo, com sede em Lisboa;
    4. d)Do Alentejo, com sede em Évora;
    5. e)Do Algarve, com sede em Faro.
  2. 2 -Cada uma das regiões de saúde tem correspondência ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS).