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Artigo 26.º

Directores de serviço

Redação registada como em vigor em 24/01/1998.

Esta redação foi substituída em 27/03/2001. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os directores dos serviços referidos no artigo 25.º, alíneas a) a g), são providos nos termos do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, de entre quem for habilitado com licenciatura adequada e detentor de uma das seguintes categorias:
    1. a)Chefe de serviço de medicina legal;
    2. b)Assistente graduado de medicina legal;
    3. c)Assistente de medicina legal com, pelo menos, cinco anos de antiguidade na carreira;
    4. d)Assessor principal de medicina legal ou assessor de medicina legal;
    5. e)Técnico superior principal de medicina legal;
    6. f)Professor universitário de Medicina Legal ou investigador da carreira universitária de investigação na área de Medicina Legal das escolas médicas das universidades públicas com, pelo menos, seis anos de experiência.
  2. 2 -Para a direcção dos serviços de tanatologia forense, clínica médico-legal, psiquiatria forense, anatomia patológica e histopatologia forense é exigível a licenciatura em Medicina e o grau de especialista.
  3. 3 -Aos directores de serviço compete a gestão das unidades funcionais que lhes estejam atribuídas, bem como o exercício das funções que lhes tenham sido delegadas ou subdelegadas:
    1. a)A elaboração do plano e do relatório anuais de actividades do serviço;
    2. b)A coordenação de todas as actividades de gestão técnica, científica e de formação do serviço;
    3. c)A avaliação da eficácia e eficiência do serviço, promovendo a sua reorganização e actualização sempre que necessário.
  4. 4 -Os directores de serviço referidos no n.º 1 podem optar pela remuneração correspondente ao seu lugar de origem, tendo direito, nesse caso, a um acréscimo salarial mensal de montante igual a 25% do seu vencimento base.