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Artigo 2.º — Criação e natureza do Fundo para a Investigação em Saúde

Vigente desde: 10/07/2014
  1. 1 -É criado o Fundo para a Investigação em Saúde, doravante designado por Fundo.
  2. 2 -O Fundo tem a natureza de património autónomo, sem personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira.
  3. 3 -O Fundo rege-se pelo disposto no presente decreto-lei, na demais legislação aplicável e nos respetivos regulamentos.
  4. 4 -O Fundo tem duração indeterminada e considera-se domiciliado em Portugal.
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