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Artigo 4.º — Objectivo de gestão

Vigente desde: 06/04/2001

Os objectivos de gestão para pneus usados são os seguintes:

  1. 1 -Até Janeiro de 2003 deverá ser garantida pelos produtores:
    1. a)A cessação da deposição de pneus usados em aterro, nos termos constantes da legislação nacional ou comunitária relativa a aterros;
    2. b)A recolha de pneus usados numa proporção de, pelo menos, 85% dos pneus anualmente colocados no mercado;
    3. c)A recauchutagem de pneus usados numa proporção de, pelo menos, 25% dos pneus anualmente colocados no mercado;
    4. d)A valorização da totalidade dos pneus recolhidos e não recauchutados, dos quais pelo menos 60% deverão ser reciclados.
  2. 2 -Até Janeiro de 2007 deverá ser garantida pelos produtores:
    1. a)A recolha de pneus usados numa proporção de, pelo menos, 95% dos pneus anualmente colocados no mercado;
    2. b)A recauchutagem de pneus usados numa proporção de, pelo menos, 30% dos pneus anualmente colocados no mercado;
    3. c)A valorização da totalidade dos pneus recolhidos e não recauchutados, dos quais pelo menos 65% deverão ser reciclados.
  3. 3 -Os objectivos constantes dos números anteriores poderão ser revistos sempre que se considere necessário com base em razões tecnológicas, de mercado ou em resultado da evolução das normas de direito comunitário.
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