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Artigo 37.º — Conservação e arquivo

Vigente desde: 12/05/2004
  1. 1 -Os laboratórios devem conservar, por qualquer processo, pelo menos durante cinco anos, sem prejuízo de outros prazos que venham a ser estabelecidos por despacho do Ministro da Saúde, ouvida a CTN, de acordo com as situações específicas relacionadas com a tipologia de informação adequada a diferentes situações clínicas, os seguintes documentos:
    1. a)Os resultados nominativos dos exames analíticos realizados;
    2. b)Os resultados dos programas de garantia de qualidade;
    3. c)Os resultados das vistorias realizadas pelas CVT;
    4. d)Os contratos celebrados quanto à recolha dos resíduos;
    5. e)Os acordos relativos à aquisição dos reagentes;
    6. f)Os protocolos de colaboração com outros laboratórios.
  2. 2 -O disposto no número anterior é também aplicável aos laboratórios de anatomia patológica no que respeita aos documentos referidos nas alíneas a) a e) do número anterior e, ainda, quanto ao seguinte:
    1. a)Lâminas histológicas;
    2. b)Lâminas citológicas;
    3. c)Blocos de parafina.
  3. 3 -Os contratos e demais documentação relativos à aquisição dos equipamentos devem ser conservados durante todo o tempo em que os mesmos se encontrarem em funcionamento.
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