Compete à Divisão de Estudos de Informática Jurídica:
- a)Acompanhar, actualizadamente, a evolução do sistema jurídico;
- b)Colaborar nos estudos prévios e nas actividades de planeamento relativas ao desenvolvimento de projectos de informática jurídica;
- c)Promover a utilização progressiva das aplicações de informática jurídica;
- d)Elaborar estudos técnicos, no âmbito da informática, atinentes ao tratamento de documentação jurídica e colaborar na definição metodológica dos subsistemas a tratar prioritariamente;
- e)Promover a elaboração de listas de escritores e thesauri relativas nos subsistemas jurídicos tratados;
- f)Colaborar no estudo dos esquemas viáveis de difusão de documentação jurídica tratada automaticamente e na definição dos critérios de selecção e metodologia de implantação;
- g)Manter relações de intercâmbio e cooperação com serviços e organizações congéneres, nacionais e estrangeiras.