Art.º 23 · Decreto-Lei n.º 111/96

1 -O conselho de administração reúne sempre que for convocado pelo presidente ou por dois administradores.
2 -Independentemente do disposto no número anterior, o conselho de administração reunirá, pelo menos, uma vez por mês.
3 -Os membros do conselho de administração serão convocados, por escrito, com a antecedência mínima de cinco dias, salvo se a totalidade dos administradores estiver presente ou representada, ou se se tratar de reuniões com periodicidade fixa estabelecida em acta anterior e devidamente aprovada, casos em que é dispensada a convocatória.

Artigo 23.º