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Artigo 194.º

Fases do procedimento

Redação registada como em vigor em 31/08/2017.

Esta redação foi substituída em 08/04/2020. Ver a versão consolidada

O procedimento de negociação integra as seguintes fases:

  1. a)Apresentação das candidaturas e qualificação dos candidatos;
  2. b)Apresentação e análise das versões iniciais das propostas;
  3. c)Negociação das propostas;
  4. d)Análise das versões finais das propostas e adjudicação.