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Artigo 294.º

Substituição da caução

Redação registada como em vigor em 11/03/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A requerimento do cocontratante, o contraente público pode autorizar a substituição da caução que tenha sido prestada desde que fiquem salvaguardados os pagamentos já efetuados, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 90.º
  2. 2 -Da substituição a que se refere o número anterior não pode resultar a diminuição das garantias do contraente público.