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Artigo 365.º

Suspensão pelo dono da obra

Redação registada como em vigor em 31/08/2017.

Esta redação foi substituída em 08/04/2020. Ver a versão consolidada

Sem prejuízo dos fundamentos gerais de suspensão previstos no presente Código e de outros previstos no contrato, o dono da obra pode ordenar a suspensão da execução dos trabalhos nos seguintes casos:

  1. a)Falta de condições de segurança;
  2. b)Verificação da necessidade de estudar alterações a introduzir ao projeto;
  3. c)Determinação vinculativa ou recomendação tida como relevante de quaisquer autoridades administrativas competentes.