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Artigo 379.º

Trabalhos a menos

Redação registada como em vigor em 11/03/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Salvo em caso de impossibilidade de cumprimento, o empreiteiro só pode deixar de executar quaisquer trabalhos previstos no contrato desde que o dono da obra emita uma ordem com esse conteúdo, especificando os trabalhos a menos.
  2. 2 -O preço correspondente aos trabalhos a menos é deduzido ao preço contratual, sem prejuízo do disposto no artigo 381.º