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Artigo 384.º

Forma e conteúdo

Redação registada como em vigor em 31/08/2017.

Esta redação foi substituída em 08/04/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O subcontrato está sujeito à forma escrita e o seu clausulado deve conter, sob pena de nulidade, os seguintes elementos:
    1. a)A identificação das partes e dos respetivos representantes, assim como do título a que intervêm, com indicação dos atos que os habilitam para esse efeito;
    2. b)A identificação dos alvarás ou certificados de empreiteiro de obras públicas das partes;
    3. c)A descrição do objeto do subcontrato;
    4. d)O preço;
    5. e)A forma e o prazo de pagamento do preço;
    6. f)O prazo de execução das prestações objeto do subcontrato.
  2. 2 -O empreiteiro deve assegurar e certificar-se do cumprimento do disposto no número anterior, não podendo, consequentemente, invocar a nulidade aí prevista.
  3. 3 -O disposto no número anterior é igualmente aplicável aos contratos de subempreitada celebrados entre o subempreiteiro e um terceiro.
  4. 4 -Os empreiteiros, os subempreiteiros, assim como os terceiros são obrigadas a manter em arquivo os contratos celebrados em que são intervenientes pelo período de cinco anos a contar da data da conclusão das obras.