Artigo 449.º
Resolução pelo fornecedor
Redação registada como em vigor em 31/08/2017.
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Na falta de estipulação contratual, a resolução do contrato pelo fornecedor não determina a repetição das prestações já realizadas, cessando, porém, todas as obrigações do fornecedor previstas no contrato, com exceção das obrigações a que se refere o artigo 444.º