São revogados:
- a)O Decreto-Lei n.º 222/2015, de 8 de outubro;
- b)Portaria n.º 19 985, de 1 de agosto de 1963;
- c)Portaria n.º 20 690, de 17 de julho de 1964, alterada pela Portaria n.º 9/2002, de 4 de janeiro;
- d)Portaria n.º 21 286, de 13 de maio de 1965;
- e)Portaria n.º 22 724, de 17 de junho de 1967;
- f)Portaria n.º 151/79, de 5 de abril;
- g)Portaria n.º 615/85, de 19 de agosto;
- h)Portaria n.º 351/86, de 8 de julho;
- i)Portaria n.º 747/86, de 16 de dezembro;
- j)Portaria n.º 99/88, de 11 de fevereiro;
- k)Portaria n.º 706/88, de 21 de outubro;
- l)Portaria n.º 1054/90, de 13 de outubro;
- m)Portaria n.º 263/91, de 3 de abril;
- n)Portaria n.º 278/91, de 5 de abril;
- o)Portaria n.º 251/2000, de 11 de maio, alterada pela Portaria n.º 462/2001, de 8 de maio;
- p)Portaria n.º 252/2000, de 11 de maio, alterada pela Portaria n.º 544/2001, de 31 de maio;
- q)Portaria n.º 741/2000, de 8 de setembro;
- r)Portaria n.º 462/2001, de 8 de maio, alterada pelas Portarias n.os 115/2010, de 26 de fevereiro, e 289/2011, de 3 de novembro;
- s)Portaria n.º 361/2004, de 7 de abril;
- t)Portaria n.º 470/2004, de 4 de maio;
- u)Portaria n.º 794/2004, de 12 de julho;
- v)Portaria n.º 275/2006, de 22 de março, alterada pela Portaria n.º 408/2007, de 13 de abril;
- w)Portaria n.º 768/2006, de 31 de março;
- x)Portaria n.º 127/2008, de 13 de fevereiro;
- y)Portaria n.º 624/2010, de 3 de agosto;
- z)Portaria n.º 180/2012, de 6 de junho;
- aa)Portaria n.º 338/2012, de 24 de outubro;
- bb)Portaria n.º 170/2013, de 2 de maio, alterada pela Portaria n.º 63/2014, de 10 de março.