Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Os artigos 3.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

[...]

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)‘Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania’, a estratégia, aprovada por resolução do Conselho de Ministros, que visa o desenvolvimento de competências e aprendizagens promotoras de uma cidadania ativa e alinhada com os Direitos Humanos e com os valores democrático-constitucionais;
8. h)[...]
9. i)[...]

   Artigo 15.º

   [...]

10. 1 -A componente de Cidadania e Desenvolvimento é desenvolvida pelas escolas no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e de acordo com o disposto nos números seguintes.
11. 2 -Cabe a cada escola aprovar a sua estratégia de educação para a cidadania.
12. 3 -[...]
13. 4 -[...]
14. 5 -[...]