Artigo 6.º — Localização e instalações do estabelecimento de ensino

Vigente desde: 22/06/2015

1 -O IP Maia é autorizado a funcionar no concelho da Maia.
2 -O IP Maia pode ministrar o ensino dos seus ciclos de estudos em instalações situadas no concelho da Maia que, por despacho do diretor-geral do ensino superior, a publicar na 2.ª série do Diário da República, sejam consideradas adequadas nos termos da lei.