A leucose bovina enzoótica é uma doença de declaração obrigatória, constante do quadro nosológico anexo ao Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953.
Artigo 7.º — Obrigatoriedade de declaração da doença
Vigente desde: 14/04/1999
A leucose bovina enzoótica é uma doença de declaração obrigatória, constante do quadro nosológico anexo ao Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953.