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Artigo 57.º — Requisitos para a acreditação

Vigente desde: 07/08/2013
  1. 1 -São requisitos gerais para a acreditação de um ciclo de estudos:
    1. a)Um projeto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objetivos fixados para esse ciclo de estudos;
    2. b)Um corpo docente total próprio, academicamente qualificado e especializado;
    3. c)Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços letivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios adequados.
  2. 2 -São requisitos especiais para a acreditação de um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado numa determinada área de formação os fixados pelo artigo 6.º
  3. 3 -São requisitos especiais para a acreditação de um ciclo de estudos conducente ao grau de mestre numa determinada especialidade os fixados pelo artigo 16.º.
  4. 4 -São requisitos especiais para a acreditação de um ciclo de estudos conducente ao grau de doutor num determinado ramo do conhecimento ou especialidade, os fixados pelo artigo 29.º.
  5. 5 -A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior pode, excecional e fundamentadamente, e por referência aos valores padrão fixados nos artigos 6.º, 16.º e 29.º, admitir, transitoriamente, a aplicação de valores inferiores, quando se trate:
    1. a)De domínios científicos em que comprovadamente não exista pessoal docente academicamente qualificado em número suficiente para suprir as necessidades dos ciclos de estudos das instituições de ensino superior;
    2. b)Do ensino artístico.
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