Artigo 2.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho
Data consultada: 08/05/2015.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho
Data consultada: 08/05/2015.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.